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Alerj regimento interno

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DOERJ 14/12/2024 - Pg. 3 - Poder executivo - Jusbrasil

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Category:Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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WebCompete à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro: a) manifestar-se sobre todas as proposições pertinentes a assuntos relacionados a pirataria, patente, reprodução ou produção de material não autorizada de obras, objetos e propriedades materiais ou imateriais com fins comerciais; WebRegimento Interno da Assembleia, a indicação dos candidatos para concorrer ao referido cargo deverá ocorrer pelo(a): a) Presidente da Assembleia ... A votação pelo processo simbólico, nos termos do Regimento Interno da ALERJ, será conduzida pelo Presidente, que convida os Deputados que são a favor a proceder do seguinte modo: a ...

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